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Termos e Condições
Condições gerais da FUTILIDADES.PT
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a José Manuel Pereira de Almeida, empresário em nome individual com o NIF 215012267, telefone +351960050200, com sede na Rua do Queimado, 224- 3780-523 Sangalhos, detentor do site futilidades.pt, abaixo designada como FUTILIDADES.PT se regerá.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website futilidades.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website
O serviço da FUTILIDADES.PT consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar o site de FUTILIDADES.PT implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede a qualquer página de FUTILIDADES.PT
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na FUTILIDADES.PT. Se aceder à FUTILIDADES.PT, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A FUTILIDADES.PT reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Objeto
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website futilidades.pt
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as partes contratantes.
Informações de produtos e preços
FUTILIDADES.PT informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A FUTILIDADES.PT compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A FUTILIDADES.PT apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela FUTILIDADES.PT a qualquer momento.
Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto e/ou serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Propriedade intelectual
A FUTILIDADES.PT é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de FUTILIDADES.PT.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na FUTILIDADES.PT são propriedade da FUTILIDADES.PT ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da FUTILIDADES.PT.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc, sem aprovação expressa da FUTILIDADES.PT. A FUTILIDADES.PT não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
No website futilidades.pt, a FUTILIDADES.PT propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via ifthenPay, Paypal e Stripe.
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MB Way;
c) Transferência;
d) PayPal;
e) Débito direto.
Após o pagamento ser concluído, a FUTILIDADES.PT irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do cliente imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do cliente, após o fecho da encomenda.
Condições de compra na FUTILIDADES.PT:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na FUTILIDADES.PT podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na FUTILIDADES.PT.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a FUTILIDADES.PT compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na FUTILIDADES.PT os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Entregas
Os produtos adquiridos na FUTILIDADES.PT são enviados para território nacional e internacional através de diversos transitários, desta forma podemos garantir transportes eficientes e económicos para o cliente.
Muitos dos nossos produtos podem ser enviados diretamente do nossos fornecedores. Como privilegiamos parcerias diretamente com fabricantes, muitos dos nossos fornecedores estão localizados com armazéns na comunidade europeia e alguns fora da comunidade europeia.
NOTAS IMPORTANTES: OS PEDIDO PODE SER ENVIADO EM PACOTES DIFERENTES, NÃO SE PREOCUPE SE NÃO RECEBEU TODOS OS ITENS NO PRIMEIRO PACOTE, DEVE RECEBER OS OUTROS ITENS EM OUTROS PACOTES.
Caso pretenda que o envio seja efetuado por uma transportadora escolhida pelo cliente, terá de entrar em contato com a futilidades.pt e todos os custos acrescidos do transporte e do manuseamento da encomenda será do encargo do cliente, os valores a mais terão de ser pagos no ato da encomenda.
As compras serão entregues na morada de destino entre 4 a 10 dias úteis para Portugal Continental e 6 a 14 dias úteis para os arquipélagos. Caso haja atrasos que excedam o prazo máximo, o cliente será imediatamente contactado.
O início do envio será realizado após a confirmação do pagamento efectuado.
Qualquer atraso verificado na entrega de artigos, face às datas de estimativa apresentadas ou por atraso nos transportadores por razões extra a futilidades.pt, não confere o direito a indemnização.
Se não recebeu sua encomenda com base nas estimativas acima, entre em contato conosco e lhe daremos um prazo de entrega e ofereceremos uma solução.
No caso de encomendas que são retornadas à origem, após envio, devido à ausência do receptor ou qualquer outra situação, poderão ser cobrados novos portes de envio.
Cancelamento da encomenda
O cliente não poderá cancelar uma encomenda enquanto a mesma se encontrar em processamento ou transporte. A encomenda terá de ser recebida, e só depois devolvida. É solicitado que informe a FUTILIDADES.PT através do seguinte contacto de e-mail: suporte@futilidades.pt.
A FUTILIDADES.PT reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à FUTILIDADES.PT.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail suporte@futilidades.pt.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A FUTILIDADES.PT deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Devoluções
Caso não fique satisfeito, a FUTILIDADES.PT aceita devoluções de produtos até 14 (catorze) dias após a data de receção da encomenda e nas seguintes condições:
Produto em perfeito estado de conservação com embalagem intacta;
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Não há direito a devolução nem reenbolso quando é solicitado um serviço que tenha sido integralmente prestado, após o prévio consentimento do cliente. Caso o serviço tenho sido parcialmente executado, será calculado o valor a a devolver de forma a ser proporcional a percentagem do trabalho executado.Conforme o decreto lei nº 24/2014, artigo 17º. https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/24-2014-572450
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à FUTILIDADES.PT através do contacto de e-mail suporte@futilidades.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: Livro de reclamações
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na FUTILIDADES.PT, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A FUTILIDADES.PT não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A FUTILIDADES.PT não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da FUTILIDADES.PT e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Informações detalhadas sobre as politicas de privacidade podem ser vistas na nossa página https://www.futilidades.pt/politicas_de_privacidade
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor
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